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Os impostos sobre veículos e o impacto dos mesmos nas finanças dos portugueses

Nos últimos anos temos sido confrontados com um aumento de impostos em todo o setor automóvel e nos combustíveis (que já abordamos aqui).

Quando um português vai adquirir um automóvel, este não só paga o respetivo IVA (23%), como ainda tem de pagar o ISV (Impostos sobre veículos). O IVA também se aplica ao ISV, criando assim uma dupla tributação.

Figura 1 – Valor do ISV da componente de cilindrada em 2020
Figura 2 – Valor do ISV da componente ambiental para veículos a gasolina em 2020
Figura 3 – Valor do ISV da componente ambiental para veículos a gasóleo em 2020

Além disso, após comprar um veículo, o contribuinte português ainda tem de pagar o IUC (Imposto único de circulação) todos os anos.

Figura 4 – Exemplo do valor anual do IUC de diferentes veículos

Estes impostos têm um impacto grande no orçamento familiar, não só na hora de adquirir, como na hora de abastecer o veículo, especialmente em locais onde o transporte próprio é praticamente um bem essencial, e não um luxo.

Como é possível observar nas tabelas abaixo, que foram retiradas do relatório IDEF 2015/2016 do INE, as famílias de fora da AML têm de gastar uma parte maior do seu orçamento familiar em despesas com eletricidade, gás e outros combustíveis.

Figura 5 – Despesa total anual média por agregado por NUTS II (IDEF 2015/2016)

Além disso, também são as pessoas que vivem em meios predominantemente rurais que têm de alocar uma maior percentagem do seu orçamento em transportes.

Figura 6 – Estrutura da despesa anual média por agregado familiar por grau de urbanização (IDEF 2015/2016)

Ora, como já foi dito no nosso artigo sobre os impostos sobre os combústiveis, num país onde a infraestrutura dos transportes públicos é quase inexistente fora das AML e AMP, uma carga tão alta de impostos nos combustiveis e nos veículos é um incentivo ao aumento de desertificação de outras áreas do país, uma situação que o governo diz querer combater.

Será justo os habitantes do resto do país terem de pagar mais de 60% de impostos cada vez que se deslocam a uma bomba de gasolina, para depois os habitantes das AML e AMP terem acesso a passes sociais pagos por esses mesmos impostos?

Podemos concluir que o governo diz estar a combater a centralização, mas as suas ações refletem o contrário.

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